Enunciado
A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental para a instalação de uma usina de reciclagem. Devido a pendências na documentação apresentada, o processo foi arquivado pelo órgão ambiental competente. Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 237/1997, é correto afirmar, quanto às implicações desse arquivamento, que:
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Gabarito: C
O arquivamento do processo de licenciamento nao impede que o interessado apresente novo requerimento. O novo pedido deve seguir novamente os procedimentos do art. 10 da Resolucao CONAMA 237/1997 e exige novo pagamento do custo de analise. A norma nao estabelece carencia temporal para a reapresentacao.
Base legal: Resolucao CONAMA 237/1997, arts. 10, 15 e 17.
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