Enunciado
Na condição de advogado(a) especializado(a) na defesa de Direitos Humanos, você é procurado(a) por membros de uma comunidade de povos originários, interessados em regularizar a situação das terras por eles tradicionalmente ocupadas. A referida comunidade pretende obter esclarecimentos acerca do seu eventual direito de propriedade, bem como quanto à forma de sua utilização. Em relação ao tema, de acordo com o sistema regional americano e o ordenamento jurídico nacional, assinale a opção que apresenta, corretamente, o seu esclarecimento.
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Gabarito: D
A questão exige conhecimento sobre o regime jurídico das terras indígenas no Brasil e as normas internacionais de proteção aos povos originários.
Base legal: Fundamento: Art. 231, § 3º, da Constituição Federal Segundo o art. 231, § 3º, da Constituição Federal, o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de...
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