Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Na condição de advogado(a) especializado(a) na defesa de Direitos Humanos, você...

1. A.De acordo com o ordenamento jurídico interno, aos povos originários é assegurado o usufruto exclusivo das riquezas do solo por eles tradicionalmente ocupado. Nesse sentido, pode a comunidade, exercendo o seu direito à autodeterminação, cultivar organismos geneticamente modificados em suas terras.
2. B.A Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, reconhece expressamente o direito de propriedade dos povos originários em relação às terras que tradicionalmente ocupam.
3. C.Ao reconhecer, em favor das comunidades de povos originários, os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, o ordenamento jurídico brasileiro lhes confere o domínio pleno sobre tais bens, podendo deles dispor livremente.
4. D.Aos povos originários é reconhecido o direito aos recursos naturais existentes em suas terras, sendo-lhes assegurada a participação nos lucros auferidos com a exploração de tais recursos, nos termos da lei.

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