Enunciado
Em relação aos Direitos Humanos das pessoas presas, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa (a) está correta. As Regras de Nelson Mandela (Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos) e as Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas) são resoluções da Assembleia Geral da ONU. No Direito Internacional, resoluções não possuem força vinculante de tratado, sendo classificadas como soft law .
Base legal: Fundamento: Regras de Nelson Mandela e Regras de Bangkok Segundo os documentos da Organização das Nações Unidas, as Regras de Nelson Mandela e de Bangkok são padrões mínimos internacionais adotados por meio de...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado – Questão 19: Ações EleitoraisMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Caso Gomes Lund e Lei de Anistia
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Direito Antidiscriminatório
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Controle de convencionalidade
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema Interamericano de Direitos Humanos