Enunciado
Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A Lei do SINASE exige, para inscrição de programas de semiliberdade ou internação, a comprovação de estabelecimento educacional com instalações adequadas e conforme normas de referência.
Base legal: Lei nº 12.594/2012, art. 15, I, II e III, especialmente art. 15, I, quanto aos requisitos específicos para inscrição de programas de semiliberdade ou internação; art. 35, II, III e VII, sobre princípios da execução das...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 31: Progressão de regime e crimes hediondos na jurisprudência do STF e do STJMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Caso Gomes Lund e Lei de Anistia
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Direito Antidiscriminatório
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Controle de convencionalidade
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema Interamericano de Direitos Humanos