Enunciado
Pedro, 16 anos, foi apreendido em flagrante quando subtraía um aparelho de som de uma loja. Questionado sobre sua família, disse não ter absolutamente nenhum familiar conhecido. Encaminhado à autoridade competente, foi-lhe designado defensor dativo, diante da completa carência de pessoas que por ele pudessem responder. Após a prática dos atos iniciais, Pedro requereu ao juiz a substituição do seu defensor por um advogado conhecido, por não ter se sentido bem assistido tecnicamente, não confiando no representante originariamente designado. Com base nessa narrativa, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante ao adolescente o direito à ampla defesa e ao contraditório. Mesmo que um defensor dativo tenha sido nomeado inicialmente devido à ausência de familiares ou advogado constituído, o adolescente possui o direito de, a qualquer momento, substituir esse defensor por outro de sua preferência.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), especificamente em seu artigo 207, parágrafo 2º. O dispositivo estabelece claramente que, caso o adolescente não possua...
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