Enunciado
Um indivíduo propõe repetidas demandas judiciais com baixa probabilidade de êxito, de valor esperado negativo e de elevado custo para o Estado, objetivando apenas criar entraves administrativos ou desgastar economicamente a parte contrária. Sobre o caso apresentado, considerando os objetivos da análise econômica do Direito, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a Resolução CNJ 75/2009 inclui no programa de formação humanística da magistratura a "Análise econômica do direito", com os itens "Eficiência processual" e "Demandas frívolas e de valor esperado negativo". Sob essa ótica, sanções processuais alteram o cálculo de custo e benefício de quem litiga e podem desencorajar demandas abusivas.
Base legal: Fundamento: arts. 10, 80, 81 e 85 do CPC; Resolução CNJ 75/2009, Anexo VI CPC, art. 80: "Considera-se litigante de má-fé aquele que: [...] III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; [...] V - proceder de...
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