Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 96: Análise econômica do Direito

1. A.O Juiz deve indeferir, liminarmente, a petição inicial de qualquer demanda que envolva valores econômicos irrelevantes, sem necessidade de fundamentação, promovendo a eficiência do Judiciário.
2. B.A conduta não configura litigância de má-fé, uma vez que o direito de ação é assegurado constitucionalmente e pode ser exercido de forma ilimitada, independentemente da intenção do jurisdicionado ou dos impactos econômicos gerados à parte contrária ou ao Estado.
3. C.A ação pode ser considerada de valor esperado negativo, já que carece de base jurídica ou mérito legal substancial, ou seja, tem baixíssima probabilidade de ser acolhida pelo Tribunal.
4. D.O Juiz deve priorizar o julgamento de processos com maior repercussão econômica, ainda que isso represente a suspensão de feitos urgentes de menor valor.
5. E.O Juiz pode adotar medidas para desencorajar demandas frívolas ou de valor esperado negativo, usando instrumentos processuais como a litigância de má-fé e a aplicação de honorários sucumbenciais, desde que garantido o contraditório e a ampla defesa.

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