Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 93: Positivismo Jurídico e Teoria da Norma

1. A.Em sua Teoria Geral do Direito, entendendo que o cientista do Direito deveria investigá - lo mediante um método próprio ao seu estudo, Hans Kelsen concluiu que isso só seria possível se houvesse pureza metódica. Assim, separa o Direito dos fatos naturais, remetendo o estudo destes às ciências causais da natureza e retira do âm bito de apreciação da ciência jurídica a política e os aspectos valorativos do Direito.
2. B.Hans Kelsen distingue norma jurídica e proposição jurídica. As normas jurídicas, objeto da ciência jurídica, são ordens da conduta humana produzidas pelo órgão legislativo e a proposição jurídica é produzida pela jurisprudência do Judiciário.
3. C.Na confluência do Direito, Estado Moderno e ciência jurídica, podemos perceber que a teoria imperativista da norma jurídica está estreitamente vinculada à concepção legalista - estatal do Direito (isto é, com a concepção que considera o Estado como única fon te do Direito e determina a lei como a única expressão do poder normativo do Estado).
4. D.Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, procura encontrar um fundamento de validade para o ordenamento jurídico reconduzível a autoridades metajurídicas, como Deus ou a natureza. Esse fundamento é o critério supremo que permite estabelecer se uma norma pertence a um ordenamento, pois é ele que fundamenta a validade do ordenamento.
5. E.O positivismo jurídico sustenta o princípio da coerência do ordenamento jurídico, que consiste em negar que nele possa haver lacunas. Tal princípio estaria garantido por uma norma, implícita em todo ordenamento, segundo a qual duas normas antinômicas não p odem ser ambas válidas.

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