Enunciado
Assinale a alternativa correta acerca das regras constitucionais, legais e éticas aplicáveis à Magistratura Nacional, incluindo as competências do Conselho Nacional de Justiça e os princípios do Código de Ética da Magistratura.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz fielmente o teor do art. 1º do Código de Ética da Magistratura Nacional, que estabelece os princípios norteadores do exercício da função jurisdicional.
Base legal: Artigo 1º e Artigo 7º do Código de Ética da Magistratura Nacional; Artigo 103-B, § 4º, inciso V, da Constituição Federal de 1988; Artigo 42 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN).
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