Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 94: Poder Judiciário

1. A.É atribuição das Ouvidorias receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, bem como aplicar as penalidades cabíveis, após o devido processo legal.
2. B.São penalidades estabelecidas no Código de Ética da Magistratura Nacional: advertência; censura; remoção compulsória; disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de ser viço; demissão.
3. C.É considerado tratamento discriminatório injustificado, pelo juiz, a audiência concedida a apenas uma das partes ou seu advogado, ainda que se assegure igual direito à parte contrária, caso solicitado, em respeito ao princípio da imparcialidade.
4. D.Estabelece o Código de Ética da Magistratura que o exercício da magistratura deve nortear - se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da dilig ência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.
5. E.Compete ao

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