Enunciado
Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto nas Leis n.º 10.826/2003, n.º 9.605/1998, n.º 10.446/2002 e n.º 7.116/1983, bem como no Decreto n.º 11.797/2023. A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.
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Gabarito: A
o item deve ser julgado Certo. A carteira de identidade tem força probatória quanto aos dados nela constantes e dispensa a apresentação dos documentos originários ou mencionados para comprovar essas informações.
Base legal: Lei 7.116/1983, art. 2º: a carteira de identidade faz prova dos dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.
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