Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 62: Teoria geral do processo e justiça multiportas

1. A.O exercício das atividades jurisdicionais é exclusivo do Poder Judiciário.
2. B.O escopo político da jurisdição é a pacificação de sujeitos ou de grupos em litígio, mediante a solução de seus conflitos.
3. C.São consideradas fontes da norma processual, entre outras, os negócios jurídicos processuais.
4. D.A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos entre entes públicos, vedada a admissibilidade dos pedidos de solução de conflitos entre entes públicos e particulares.
5. E.Os conciliadores atuarão, preferencialmente, nos processos judiciais em que houver prévio vínculo com as partes, podendo sugerir soluções para o litígio.

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