Enunciado
Uma associação ajuizou ação civil pública devido a um acontecimento que lhe gerou danos a bens de valor artístico, estético e histórico. Após alguns anos de trâmite da referida ação, a associação legitimada formulou o pedido de desistência de maneira infundada. Considerando-se a desistência infundada da associação na ação civil pública retratada na situação hipotética precedente, é correto afirmar que o Ministério Público (MP)
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, de acordo com o art. 5º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985 (LACP), o Ministério Público, se não for parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
Base legal: Artigo 5º, parágrafos 1º e 3º, da Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública).
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