Enunciado
Conforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, é expressamente vedado que o mediador
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, de acordo com o art. 7º da Lei nº 13.140/2015, o mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.
Base legal: Artigos 7º, 9º, 13, 15 e 42 da Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação).
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