Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 66: Meios Alternativos de Solução de Conflitos

1. A.O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e acarreta revelia.
2. B.A conciliação é recomendada para solucionar controvérsias ou conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação das partes divergentes.
3. C.O Ministério Público não tem atribuição para a realização de práticas restaurativas.
4. D.Não é possível a designação de audiência de conciliação ou mediação sobre direito indisponível.
5. E.A negociação é recomendada para as controvérsias ou conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade.

Próxima questão desta prova