Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Processo Coletivo

Question

Caio, diretor de Fundação voltada para a área educacional, foi citado em sede de ação civil pública ajuizada contra si pelo Ministério Público Estadual. No pedido, o Parquet requereu a destituição de seu cargo e sua indenização por danos materiais e morais, em razão de atos ilícitos praticados durante sua gestão. Em sua pe ça de bloqueio, entre outras defesas, Caio aduziu a nulidade do processo judicial, em razão do fato de não ter sido notificado em sede de inquérito policial. Considerando as regras atinentes ao Inquérito Civil Público em vigor, e o posicionamento do Super ior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

Accepted Answer

a falta de notificação no curso do inquérito civil público não tem o condão de macular o processo judicial, visto que, em juízo, é assegurado o exercício do contraditório.

Answer

o processo judicial em questão é nulo, visto que a falta de notificação do investigado, em sede de inquérito civil, viola o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Answer

as provas produzidas em sede de inquérito civil público, durante investigação do Parquet, têm validade absoluta e não necessitam de repetição em juízo.

Answer

a falta de notificação do investigado, em sede de inquérito civil, enseja responsabilização do membro do Ministério Público, por ofensa ao contraditório.

Answer

nulidades constatadas no trâmite do inquérito civil p úblico sempre contaminam a ação civil pública, cujos pedidos deverão ser julgados improcedentes.

Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Processo Coletivo

Enunciado

Gabarito: C

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