Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Atos Judiciais e Tutela Provisória

1. A.Configura-se perempção quando o processo fica parado durante mais de seis meses por negligência da parte autora.
2. B.A fundamentação per relationem é expressamente permitida pelo CPC e no âmbito dos tribunais superiores.
3. C.O magistrado não é obrigado a seguir precedente invocado apenas se demonstrar a existência de distinguishing no caso em julgamento.
4. D.É cabível a decisão parcial de mérito quando houver cumulação de pedidos e um deles se revelar incontroverso.
5. E.Não se considera fundamentada a decisão interlocutória que adotar conceitos jurídicos indeterminados, ainda que explique o motivo concreto de sua incidência no caso.

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