Enunciado
No que tange aos atos judiciais e ao sistema de precedentes, assinale a opção correta, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois o art. 356, I, do CPC autoriza expressamente o julgamento antecipado parcial do mérito quando um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
Base legal: Artigos 356, inciso I; 485, incisos II e III; 486, § 3º; and 489, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
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