Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 96: Ministério Público

1. A.A atuação do órgão de execução X exigiria a outorga de representação expressa de João ao Ministério Público do Estado Alfa.
2. B.A natureza do interesse objeto de discussão na relação processual não justifica a atuação do Ministério Público do Estado Alfa em prol de João.
3. C.A legitimidade da atuação do órgão de execução X está condicionada à demonstração do interesse social subjacente ao interesse individual de João.
4. D.A atuação dos órgãos de execução X e Y, na mesma relação processual, somente seria justificável se fosse objeto de discussão o interesse público primário de Alfa, não o secundário.
5. E.A tutela do interesse de João na relação processual é compatível com as atribuições do Ministério Público do Estado Alfa, não sendo possível a atuação de outro órgão de execução na mesma relação processual.

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