Enunciado
Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada. I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão consensualmente escolher o perito, antecipando-se à nomeação deste pelo juiz. II No procedimento comum, a ausência do réu, sem justificativa, à audiência de conciliação ou mediação caracteriza a confissão ficta quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial. III É inadmissível ação rescisória diante de decisão transitada em julgado que não seja de mérito. IV Nas hipóteses em que a sentença se sujeite à remessa necessária, caso seja interposta apelação total pelo ente público vencido, o juiz estará dispensado de proceder à formalização do duplo grau obrigatório. Estão certos apenas os itens
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque os itens I e IV estão certos. O item I está correto, pois o art. 471 do CPC autoriza a escolha consensual do perito pelas partes plenamente capazes em causas que admitam autocomposição. O item IV está correto, pois a interposição de apelação total pela fazenda pública devolve integralmente a matéria ao tribunal, tornando despicienda a remessa necessária autônoma.
Base legal: Código de Processo Civil (CPC), artigos 334, § 8º, 471, 496 e 966, § 2º.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 34: Crimes contra a PessoaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 12: Competência
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 13: Tutela provisória
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 11: Ação civil pública e ação de improbidade
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 54: Gratuidade da justiça
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 52: Execução