Enunciado
acerca do inquérito civil. O inquérito civil não poderá ser instaurado de ofício pelo
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a resposta correta porque a afirmação do enunciado é incorreta, visto que o inquérito civil pode, sim, ser instaurado de ofício pelo Ministério Público, dispensando provocação externa.
Base legal: Artigo 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988 e Artigo 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública)
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