Enunciado
pessoa ou autoridade que forneça informações acerca do fato e de seu provável autor bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e sua localização. Durante a tramitação do inquérito civil, qualquer pessoa poderá apresentar ao Ministério Público subsídios ou documentos que contribuam para uma melhor apuração dos fatos.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque o enunciado reproduz fielmente as normas que regem o inquérito civil, as quais asseguram a qualquer pessoa o direito de provocar a iniciativa do Ministério Público e de apresentar subsídios ou documentos para a melhor apuração dos fatos durante a sua tramitação.
Base legal: Artigo 7º, § 3º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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