Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 169: Atos Processuais e Nulidades

Enunciado

Direito Processual Civil Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ. Ocorre nulidade de algibeira quando a suscitação da nulidade é feita de forma tardia, após a ciência de um resultado de mérito desfavorável, embora o referido vício fosse conhecido antes de sua arguição.

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Gabarito: A

A alternativa C está correta porque a chamada "nulidade de algibeira" (ou de bolso) consiste na conduta desleal da parte que, embora tenha conhecimento de uma suposta nulidade processual, prefere silenciar e guardá-la como um "trunfo", vindo a alegá-la apenas tardiamente caso o resultado de mérito lhe seja desfavorável, o que viola frontalmente a boa-fé objetiva processual.

Base legal: Artigo 5º do Código de Processo Civil (CPC/2015) e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como no REsp 1.714.163/SP e AgInt no AREsp 1.674.841/SP.

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