Enunciado
Processo Civil para o cabimento de agravo de instrumento deve ser considerado como de taxatividade mitigada, sendo admitida sua interposição em outras situações em que se verificar a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão que se deseja impugnar em apelação. A exigência de citação de repositório oficial ou autorizado de jurisprudência para a demonstração de dissídio pretoriano em embargos de divergência estará cumprida com a indicação do Diário da Justiça em que foi publicado o acórdão paradigma.
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Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a resposta correta porque, embora a primeira parte da assertiva esteja correta ao descrever a tese da taxatividade mitigada do agravo de instrumento (Tema 988 do STJ), a segunda parte é incorreta.
Base legal: Art. 1.043, § 4º, e Art. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil; Súmula 223 do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tema Repetitivo 988 do STJ (REsp 1.704.520/MT).
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