Enunciado
Julgue os itens subsequentes à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandado de injunção. O rito previsto para os juizados especiais cíveis permite que, durante a instrução processual, o magistrado realize, diretamente ou por intermédio de pessoa de sua confiança, inspeção em pessoas ou coisas.
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Gabarito: A
A alternativa C está correta porque o parágrafo único do art. 35 da Lei nº 9.099/1995 autoriza expressamente o magistrado a realizar, de ofício ou a requerimento, a inspeção em pessoas ou coisas, diretamente ou por pessoa de sua confiança.
Base legal: Artigo 35, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995
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