Enunciado
Almir ingressa com ação pelo procedimento comum em face de José, pleiteando obrigação de fazer consistente na restauração do sinteco aplicado no piso de seu apartamento, uma vez que, dias após a realização do serviço ter sido concluída, o verniz começou a apresentar diversas manchas irregulares. Em sua inicial, afirma ter interesse na autocomposição. O juiz da causa, verificando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, designa audiência de conciliação a ser realizada dentro de 60 (sessenta) dias, promovendo, ainda, a citação do réu com 30 (trinta) dias de antecedência. Com base na legislação processual aplicável ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta pois reflete a regra do Código de Processo Civil de 2015. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação ou de mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Base legal: De acordo com o Código de Processo Civil (CPC/15), em seu art. 334, parágrafo 8º, a ausência injustificada do autor ou do réu na audiência de conciliação ou de mediação configura ato atentatório à dignidade da justiça...
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