Enunciado
O fornecimento de energia elétrica à residência de Vicente foi interrompido em 2 de janeiro de 2018, porque, segundo a concessionária de serviço público, haveria um “gato” no local, ou seja, o medidor de energia teria sido indevidamente adulterado. Indignado, Vicente, representado por um(a) advogado(a), propôs, aproximadamente um mês depois, demanda em face da fornecedora e pediu o restabelecimento do serviço, pois o medidor estaria hígido. A fim de provar os fatos alegados, o autor requereu a produção de prova pericial. Citado poucos meses depois da propositura da demanda, a ré defendeu a correção de sua conduta, ratificou a existência de irregularidade no medidor de energia e, tal qual o autor, requereu a produção de perícia. Em dezembro de 2018, após arbitrar o valor dos honorários periciais e antes da realização da perícia, o juiz atribuiu apenas ao autor, que efetivamente foi intimado para tanto, o pagamento de tal verba. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A decisão do juiz foi incorreta. No processo civil brasileiro, a regra para o adiantamento dos honorários periciais estabelece que a despesa deve ser paga pela parte que requereu a prova.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 95 do Código de Processo Civil (CPC/2015). O dispositivo estabelece claramente que a remuneração do perito será adiantada pela parte que houver requerido a perícia. Contudo, o...
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