Enunciado
A corretora de seguros XYZ ajuizou ação de cobrança em face da Alegria Assistência Médica, pugnando pelo pagamento da taxa de comissão de corretagem que a segunda se recusa a pagar, apesar de a autora estar prestando devidamente serviços de corretagem. O juízo de primeiro grau julgou pela procedência do pedido, na mesma oportunidade concedendo tutela antecipada, para que a Alegria faça os pagamentos da comissão devida mensalmente. Nessa circunstância, o(a) advogado(a) da Alegria Assistência Médica, buscando imediatamente suspender os efeitos da sentença, deve
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Gabarito: B
A questão aborda o sistema recursal do Código de Processo Civil (CPC/2015). Quando uma sentença concede, confirma ou revoga uma tutela provisória (como a tutela antecipada no caso), ela começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, conforme exceção à regra do efeito suspensivo automático da apelação.
Base legal: De acordo com o Artigo 1.009 do Código de Processo Civil, o recurso cabível contra a sentença é a apelação. O Artigo 1.012, § 1º, inciso V, estabelece que a sentença começa a produzir efeitos imediatamente após a sua...
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