Enunciado
No âmbito de um contrato de prestação de serviços celebrado entre as sociedades empresárias Infraestrutura S.A. e Campo Lindo S.A., foi prevista cláusula compromissória arbitral, na qual as partes acordaram que qualquer litígio de natureza patrimonial decorrente do contrato seria submetido a um tribunal arbitral. Surgido o conflito, e havendo resistência de Infraestrutura S.A. quanto à instituição da arbitragem, assinale a opção que representa a conduta que pode ser adotada por Campo Lindo S.A.
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Gabarito: C
A alternativa 'c' está correta. De acordo com a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), a cláusula compromissória é o dispositivo contratual pelo qual as partes se comprometem a submeter à arbitragem os litígios que possam surgir relativamente a tal contrato.
Base legal: Fundamento: Art. 7º da Lei nº 9.307/96 Segundo o art. 7º da Lei nº 9.307/96, existindo cláusula compromissória e havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, a parte interessada poderá requerer a citação da...
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