Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 56: Dissolução parcial de sociedade e honorários

1. A.A sentença proferida pelo juiz está contaminada por vício de nulidade, tendo em vista que a Sociedade Incorporadora Ltda. não foi citada para integrar a lide, concordando com o pedido ou contestando a ação.
2. B.Paulo e Maria poderão interpor recurso de ape lação contra a sentença, sob o argumento de que, não tendo eles se oposto ao pedido de dissolução parcial da sociedade, descaberia ao juiz condená - los ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.
3. C.Ainda que não realizada a partilha dos bens d e Humberto, seu espólio não possui legitimidade para ajuizar a ação, pois a legitimidade para requerer a dissolução parcial da Sociedade Incorporadora Ltda. é apenas dos sócios resmanescentes, Paulo e Maria.
4. D.O juiz não poderia ter determinado a apuraçã o de haveres na fase subsequente e imediata de liquidação, visto ser necessário para a referida a apuração o ajuizamento de ação autônoma, distinta da ação de dissolução parcial de sociedade.

Próxima questão desta prova