Enunciado
Joana ajuizou ação em face de Pietra, cirurgiã plástica, requerendo a sua condenação ao pagamento de danos morais e estéticos, resultantes de procedimento estético malsucedido. Ocorre que, anteriormente, em decisão transitada em julgado, fundada na mesma causa de pedir e contra a mesma profissional, um pedido idêntico de Joana foi julgado improcedente em face de Pietra, sob o fundamento de que não restou comprovada conduta negligente de Pietra, a ensejar a sua condenação. Em tal hipótese, assinale a opção que indica o fenômeno processual cabível para extinguir a ação proposta por Joana.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a existência de uma decisão de mérito transitada em julgado, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, caracteriza o fenômeno da coisa julgada material, o que impede a rediscussão da matéria e enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, V, do CPC.
Base legal: Artigo 337, §§ 1º, 2º e 4º, e Artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
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