Enunciado
Consoante o CPC, no procedimento da tutela de urgência, cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se I o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal. II não for efetivada a tutela em, no máximo, 15 dias. III o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor. IV o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito. Assinale a opção correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque os itens I, III e IV reproduzem o art. 309 do CPC: cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal (inciso I) e se o juiz julgar improcedente o pedido principal ou extinguir o processo sem resolução de mérito (inciso III, que abrange os itens III e IV).
Base legal: Fundamento: art. 309 do CPC Art. 309 : "Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se: I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal; II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias; III...
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