Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 11: Ação civil pública e ação de improbidade

1. A.irá tornar prevento o juízo para todas as ações posteriores intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.
2. B.poderá requerer a condenação pecuniária do servidor para a reparação de dano, mas não formular pedido de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer de qualquer natureza.
3. C.dependerá do pagamento adiantado de custas, emolumentos, honorários periciais e outras despesas.
4. D.será integrada pelo MP na qualidade de custos legis.
5. E.deverá observar integralmente a regulamentação específica, não sendo possível a aplicação subsidiária do CPC.

Próxima questão desta prova