Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 68: Fundamentação das decisões judiciais

1. A.não é admitida, por ausência de previsão legal no CPC.
2. B.é admitida em relação às preliminares, sendo vedada sua utilização nas questões de mérito da controvérsia.
3. C.não é admitida, por configurar ofensa ao dever de fundamentação das decisões judiciais.
4. D.é admitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior, enfrente, de forma percuciente, as questões relevantes para o julgamento do processo, sendo imprescindível a análise pormenorizada de todas as alegações esgrimidas pelas partes e de cada prova anexada aos autos.
5. E.é admitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior, enfrente, ainda que de forma sucinta, as novas questões relevantes para o julgamento do processo, dispensada a análise pormenorizada de cada alegação ou prova.

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