Enunciado
Com relação ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O prazo em dobro para litisconsortes somente se aplica quando tiverem procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos; se estão representados por advogado comum, não há razão para a contagem em dobro.
Base legal: CPC/2015, art. 229, caput: prazo em dobro apenas para litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios distintos; CPC/1973, art. 191, no mesmo sentido. CPC/2015, art. 345, I, sobre não incidência dos efeitos...
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