Enunciado
(Litisconsórcio e intervenção de terceiros) Assinale a alternativa CORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o STJ consolidou na Jurisprudência em Teses, edição 30 (Direito Ambiental), tese 7: “Na ação civil pública ou coletiva por danos ambientais, a responsabilização civil pela degradação ambiental é solidária, logo a pretensão pode ser ajuizada contra qualquer um dos corresponsáveis, a regra geral é o litisconsórcio facultativo.” Entre os julgados anteriores à prova que sustentam a...
Base legal: Fundamento: STJ, Jurisprudência em Teses, edição 30, tese 7; arts. 113, § 1º, 115, 123, 124 e 525, §§ 12 a 15, do CPC STJ, Jurisprudência em Teses 30, tese 7: “Na ação civil pública ou coletiva por danos ambientais, a...
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