Enunciado
Acerca da execução, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois a averbação da penhora ou constrição no registro imobiliário serve principalmente para dar publicidade e gerar presunção de conhecimento por terceiros, não sendo requisito de validade da penhora entre as partes.
Base legal: CPC/2015, arts. 829, § 1º, 844 e 515, VI; CPC/2015, art. 814; Súmula 195 do STJ: 'Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores'; Súmula 196 do STJ: 'Ao executado que, citado por edital...
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