Enunciado
No julgamento de uma ação rescisória, o Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, o pedido rescindente e desconstituiu a coisa julgada por entender configurada manifesta violação à norma jurídica. E, no juízo rescisório, por maioria de votos, foi julgado procedente o pedido. Nesse cenário, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a técnica do art. 942 do CPC se aplica à ação rescisória só "quando o resultado for a rescisão da sentença" por julgamento não unânime (art. 942, § 3º, I). No caso, a rescisão (juízo rescindente) foi decidida por unanimidade; a maioria se formou apenas no novo julgamento da causa (juízo rescisório).
Base legal: Fundamento: arts. 942, § 3º, I, 966, V, e 1.009 do CPC CPC, art. 942: "Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que...
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