Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 60: Técnica de ampliação do colegiado

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque a técnica do art. 942 do CPC alcança a apelação (caput), a ação rescisória quando o resultado for a rescisão da sentença e o agravo de instrumento quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito (§ 3º). A reclamação não está entre essas hipóteses, de modo que a ampliação, no caso, foi equivocada.

Base legal: Fundamento: arts. 942 e 988, I, do CPC Art. 942: "Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos...