Enunciado
Assinale a opção correta no que concerne a ordem dos processos, incidentes e causas de competência originárias dos tribunais.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O incidente de assunção de competência é cabível quando o julgamento envolver relevante questão de direito, material ou processual, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, isto é, fora da lógica dos casos repetitivos.
Base legal: CPC/2015, art. 947, caput e § 4º, sobre o incidente de assunção de competência; CPC/2015, art. 978, sobre o órgão julgador do IRDR; CPC/2015, art. 304, §§ 2º, 5º e 6º, sobre estabilização da tutela antecipada...
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