Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 12: Cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia

Paulo requereu o cumprimento provisório da sentença que condenou Fernando a lhe pagar a quantia de cinquenta mil reais em uma demanda que tramitou pelo procedimento comum. À petição em que requereu o início do cumprimento de sentença, Paulo juntou cópia da decisão exequenda, certidão de interposição do recurso de Fernando não dotado de efeito suspensivo e outros documentos necessários ao cumprimento. Ele, ainda, requereu ao juízo no qual o título foi formado que: C o cumprimento de sentença fosse remetido ao juízo da localidade onde Fernando possui bens; C fossem fixados honorários para a fase de cumprimento de sentença; C fosse imposta multa por eventual inadimplemento de Fernando; C dispensassem-no do pagamento de caução, em razão da sua situação de necessidade, que foi demonstrada. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que