Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 13: Classificação do litisconsórcio

Enunciado

Renato, recém-nascido, e Antônia, sua mãe, são autores de ação ajuizada em desfavor de Luiz, suposto pai de Renato. Na ação, são pleiteados a declaração de paternidade de Luiz em favor de Renato e o ressarcimento de despesas decorrentes do parto em favor de Antônia. Essa situação configura hipótese de litisconsórcio facultativo e

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Gabarito: C

sucessivo. Há litisconsórcio facultativo ativo entre Renato e Antônia, pois eles poderiam demandar separadamente, mas há conexão entre os pedidos; ele é sucessivo porque o pedido de ressarcimento das despesas do parto formulado por Antônia pressupõe o acolhimento prévio do pedido de declaração de paternidade em favor de Renato.

Base legal: CPC/2015, art. 113, caput e incisos I e II: admite-se litisconsórcio quando houver comunhão de direitos ou obrigações relativamente à lide ou conexão pelo pedido ou causa de pedir. Base doutrinária: classificação do...

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