Enunciado
Cleide ajuizou uma ação de investigação de paternidade em nome de sua filha menor, Adriana, indicando Armando como pai biológico. Durante o processo, constatou-se que Armando faleceu sem deixar descendentes diretos. Em busca de elementos para instruir o processo, o juiz determina que seja realizado exame de DNA em parentes consanguíneos de Armando. Após notificações, o único irmão de Armando recusa-se a realizar o exame, alegando questões pessoais. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, desde a Lei 14.138/2021, o art. 2º-A, § 2º, da Lei 8.560/1992 dispõe que, se o suposto pai houver falecido, o juiz determinará o exame de DNA em parentes consanguíneos, "preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes, importando a recusa em presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório".
Base legal: Fundamento: art. 2º-A da Lei 8.560/1992 (§ 2º incluído pela Lei 14.138/2021) Art. 2º-A. Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade...
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