Enunciado
Tomando o primeiro contato com a petição inicial de uma demanda, o magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, indeferiu o requerimento autoral de concessão de tutela provisória de urgência. Quanto a esse provimento judicial, é correto afirmar que se trata de:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o juiz admitiu a ação (o processo continua) e indeferiu a tutela de urgência. Esse pronunciamento tem conteúdo decisório, mas não põe fim à fase de conhecimento, por isso é decisão interlocutória (art. 203, § 2º, do CPC). Contra decisões interlocutórias que versam sobre tutelas provisórias cabe agravo de instrumento (art. 1.015, I).
Base legal: Fundamento: arts. 203, §§ 1º a 3º, e 1.015, I, do CPC Art. 203, § 2º. "Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º." Art. 1.015. "Cabe agravo de instrumento...
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