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Questão comentada TJRO 2021 FGV – Analista Judiciário - Oficial de Justiça – Questão 52: Embargos de declaração contra decisão monocrática do relator

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FGV2021TJRO 2021 - Concurso para Analista Judiciário - Oficial de Justiça - Prova Objetiva - Tipo 1Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Enunciado

Após uma decisão monocrática do relator, que negou provimento a um recurso de apelação, por entender ser este contrário à súmula do próprio tribunal, foram opostos embargos de declaração pela parte interessada. Sobre esse recurso, é correto afirmar que:

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