Enunciado
Após uma decisão monocrática do relator, que negou provimento a um recurso de apelação, por entender ser este contrário à súmula do próprio tribunal, foram opostos embargos de declaração pela parte interessada. Sobre esse recurso, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 1.024, § 3º, do CPC diz que "o órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais", ajustando-as ao art. 1.021, § 1º (impugnação específica dos fundamentos da decisão).
Base legal: Fundamento: arts. 932, IV, "a", 1.024, §§ 2º e 3º, e 1.026 do CPC Art. 1.024, § 2º. "Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão...
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