Enunciado
Regina ajuizou ação de execução fundada em título executivo extrajudicial. Após a distribuição, e antes da citação, Regina averbou a pendência do processo no registro de um imóvel de propriedade de João. Após ser citado, com o intuito de esvaziar integralmente seu patrimônio, João alienou o mencionado imóvel, bem como dois veículos: o primeiro, o qual utilizava para trabalhar como motorista de aplicativo de transporte, e outro, usado para lazer e passeios aos finais de semana. Nesse caso, é correto afirmar que
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a alienação de bem é considerada fraude à execução quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828 (CPC, art. 792, II). O § 4º do art. 828 presume em fraude à execução a alienação feita após a averbação. Regina averbou a execução no registro do imóvel antes da venda.
Base legal: Fundamento: arts. 792, II, e 828, § 4º, do CPC Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: [...] II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução...
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