Enunciado
Caio, Abel e Adão são os únicos sócios de uma sociedade anônima de capital fechado, detendo, respectivamente, 40%, 30% e 30% das ações. Por entender que a sociedade não pode mais preencher o seu fim, Caio propõe ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres em face de Abel e Adão, não incluindo a sociedade. A demanda é julgada procedente e apurados os haveres em R$ 1.000.000,00. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 601, parágrafo único, do CPC estabelece que "a sociedade não será citada se todos os seus sócios o forem, mas ficará sujeita aos efeitos da decisão e à coisa julgada". Caio propôs a ação contra Abel e Adão, os únicos outros sócios, de modo que todos os sócios participaram do processo. A sociedade, embora não citada, fica vinculada à sentença e à coisa julgada.
Base legal: Fundamento: arts. 599, § 2º, 601 e 133, § 2º, do CPC Art. 599. [...] § 2º A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou...
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