Enunciado
Cícero, menor impúbere, representado pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação de alimentos provisórios, sendo omissa a inicial a respeito do tema. Diante desse quadro, deve o juiz
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a ação de alimentos segue o procedimento da legislação específica (art. 693, parágrafo único, do CPC), e o art. 4º da Lei 5.478/1968 determina que, ao despachar o pedido, "o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita".
Base legal: Fundamento: art. 4º da Lei 5.478/1968; arts. 178, II, 693, parágrafo único, e 698 do CPC Lei 5.478/1968, art. 4º. Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo...
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