Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 49: Jurisdição e equivalentes jurisdicionais

1. A.Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao julgador para conduzir o processo, mas o obriga à observância de critérios de legalidade estrita quando da prolação da sentença.
2. B.A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de prova em juízo.
3. C.A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o processo.
4. D.Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito material a ser aplicada para a solução do conflito.
5. E.Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de testemunha a outro juízo.

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