Enunciado
Assinale a opção correta a respeito do agravo retido.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
Sob a sistemática do CPC/1973, o agravo retido pressupunha posterior reiteração em apelação ou contrarrazões, o que não se ajustava ao curso do processo de execução; nessa hipótese, admitia-se o agravo de instrumento contra decisões interlocutórias cabíveis.
Base legal: CPC/1973, arts. 522 e 523, especialmente art. 523, caput e § 1.º, sobre a necessidade de requerimento expresso em preliminar de apelação ou contrarrazões para conhecimento do agravo retido, e art. 523, § 3.º, sobre a...
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