Enunciado
Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes. Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a ação foi ajuizada em fevereiro de 2018, depois da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (publicada no DOU de 14/7/2017 e em vigor 120 dias depois, em 11/11/2017, conforme seu art. 6º).
Base legal: Fundamento: art. 791-A da CLT e art. 6º da Lei 13.467/2017 CLT, "Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o...
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