Enunciado
Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência para ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência, com a respectiva citação. Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias, em regra, não são recorríveis de imediato: o art. 893, § 1º, da CLT admite a apreciação do merecimento delas "sòmente em recurso da decisão definitiva", e as exceções da Súmula 214 do TST não abrangem a decisão sobre tutela de urgência.
Base legal: Fundamento: Súmula 414, II, do TST e arts. 893, § 1º, e 897, "b", da CLT Súmula 414 do TST: "[...] II - No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em...
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