Enunciado
Em sede de reclamação trabalhista proposta por Sávio, os pedidos liquidados somaram valor inferior a 40 salários mínimos nacionais. A ação foi movida em face do ex-empregador e da União, em razão de alegação de responsabilidade subsidiária. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica o procedimento a ser seguido.
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B. Embora o valor da causa seja inferior a 40 salários mínimos, o que em regra atrairia o rito sumaríssimo, a presença da União (ente da Administração Pública Direta) no polo passivo afasta a aplicação desse rito. Dessa forma, a ação deverá tramitar sob o rito ordinário.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 852-A, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo estabelece expressamente que estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é...
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